Política de Privacidade

1. Identificação da Empresa

Faroseguros – Sociedade de Mediação de Seguros, Lda.
NIF: 503858269
Sede: Praceta S. Tomé e Príncipe, Lote 12 Loja Dtª, 8000-190 Faro, Portugal
Registo: ASF, nº 407047097/3, agente de seguros autorizado para os ramos Vida e Não Vida

2. Enquadramento Legal

A Faroseguros cumpre integralmente o disposto no:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril;

  • Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal;

  • Restante legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados e mediação de seguros.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados pessoais através de:

  • Formulários de contacto e pedidos de cotação;

  • Subscrição de comunicações ou newsletters;

  • Relações contratuais de mediação de seguros;

  • Comunicação através de canais digitais, incluindo WhatsApp.

Finalidades do tratamento:

  • Responder a pedidos de contacto ou propostas;

  • Processar simulações e celebração de contratos de seguro;

  • Cumprimento de obrigações legais junto da ASF ou autoridades;

  • Envio de campanhas, novidades ou informações de marketing (mediante consentimento).

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento no RGPD, nomeadamente:

  • Execução de contrato (art. 6.º, nº 1, al. b) RGPD);

  • Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, nº 1, al. c) RGPD);

  • Consentimento (art. 6.º, nº 1, al. a) RGPD);

  • Interesse legítimo (art. 6.º, nº 1, al. f) RGPD).

5. Direitos dos Titulares

O utilizador tem direito a:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados;

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Solicitar a portabilidade;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

📧 Para exercer estes direitos, envie o seu pedido para geral@faroseguros.pt ou por carta dirigida a:

Faroseguros – Sociedade Mediação de Seguros, Lda.
Praceta S. Tomé e Príncipe, Lote 12, Loja Direita
8000-190 Faro, Portugal

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderá apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam ou pelo período legalmente exigido. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados.

7. Comunicação via WhatsApp

Para maior comodidade, a Faroseguros disponibiliza contacto através do WhatsApp.
Os dados partilhados por esta via (como número de telefone, mensagens ou documentos) são tratados exclusivamente para dar resposta ao pedido efetuado.
Informamos que o WhatsApp é um serviço externo da Meta Platforms, Inc., que poderá também tratar esses dados de acordo com a sua própria política de privacidade, disponível em https://www.whatsapp.com/legal.

8. Segurança

A Faroseguros adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, destruição ou divulgação.

9. Atualizações

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou técnicas.
Última atualização: Setembro 2025