Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Faroseguros. Esta política explica, de forma clara, que dados tratamos, para que fins, com que fundamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos. Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a demais legislação aplicável à atividade de mediação de seguros, incluindo a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro (Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros).

1. Responsável pelo Tratamento

Faroseguros – Sociedade de Mediação de Seguros, Lda. («Faroseguros»)
NIF: 503858269
Sede: Praceta S. Tomé e Príncipe, Lote 12 Loja Direita, 8000-190 Faro, Portugal
Registo: ASF, n.º 407047097/3, agente de seguros autorizado para os ramos Vida e Não Vida, verificável no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em www.asf.com.pt
Email: geral@faroseguros.pt
Telefones: 289 826 024 (chamada para a rede fixa nacional) e 966 885 381 (chamada para a rede móvel nacional)

A Faroseguros é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Não estamos legalmente obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados (artigo 37.º do RGPD); as questões de privacidade são tratadas diretamente pela gerência, através dos contactos acima, com a indicação do assunto «Proteção de Dados».

2. Âmbito desta Política

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito do website faroseguros.pt (formulários de contacto, pedidos de cotação, simuladores e assistentes virtuais), dos contactos por email, telefone e WhatsApp, e da nossa atividade de mediação de seguros, desde a fase pré-contratual até à celebração e gestão de apólices e ao apoio na regularização de sinistros.

3. Categorias de Dados Pessoais que Tratamos

Consoante a relação que tem connosco e o produto em causa, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, data de nascimento, NIF;
• Dados profissionais e empresariais: profissão ou atividade, setor, número de trabalhadores, massa salarial, dados de apólices existentes (companhia, número de apólice);
• Dados contratuais e financeiros: coberturas, capitais, prémios, recibos e, quando necessário ao pagamento, dados bancários;
• Dados de saúde (categoria especial): apenas quando estritamente necessários; ver a secção 5;
• Dados de navegação: endereço IP e identificadores de cookies; ver a secção 13;
• Dados de terceiros fornecidos pelos nossos clientes: trabalhadores, pessoas seguras ou beneficiários; ver a secção 11.

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

5. Dados de Saúde e Outras Categorias Especiais

Na mediação de seguros de Vida, Saúde, Acidentes Pessoais e Acidentes de Trabalho pode ser necessário tratar dados de saúde, como questionários clínicos exigidos pelas seguradoras ou informação relativa a sinistros. Nestes casos:

• tratamos apenas os dados estritamente necessários à simulação, subscrição ou gestão do sinistro em causa;
• o tratamento assenta no seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), recolhido no momento adequado, e, na gestão de sinistros, quando aplicável, na declaração, no exercício ou na defesa de um direito (art. 9.º, n.º 2, al. f));
• cumprimos as regras do artigo 29.º da Lei n.º 58/2019: o acesso é restrito às pessoas que dele necessitam, sujeitas a dever de sigilo;
• estes dados são partilhados exclusivamente com a seguradora respetiva e com as entidades que intervenham na gestão do sinistro.

6. Interesses Legítimos que Prosseguimos

Quando invocamos o interesse legítimo como base jurídica, os interesses concretos que prosseguimos são os seguintes:

• garantir a segurança e a integridade do nosso website e sistemas de informação;
• prevenir e detetar fraude;
• comunicar com os nossos clientes sobre produtos e serviços análogos aos que já contrataram, podendo o cliente opor-se a todo o tempo, de forma gratuita e sem necessidade de justificação;
• assegurar a gestão administrativa interna e a melhoria contínua dos nossos serviços;
• exercer ou defender direitos em reclamações ou processos judiciais.

Só invocamos esta base jurídica quando entendemos que os direitos, liberdades e interesses dos titulares não prevalecem sobre os interesses referidos, podendo o titular opor-se a este tratamento nos termos da secção 17.

7. O Fornecimento dos Dados é Obrigatório?

Os campos assinalados como obrigatórios nos nossos formulários são necessários para respondermos ao seu pedido ou apresentarmos uma proposta de seguro; sem eles, não conseguimos prestar o serviço solicitado. O consentimento para comunicações de marketing é sempre facultativo e a sua recusa não condiciona, em caso algum, o serviço de mediação.

8. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Seguradoras. Para efeitos de simulação, subscrição e gestão de apólices e sinistros, comunicamos os seus dados às seguradoras com quem trabalhamos, designadamente Allianz, Generali, Lusitania, Mapfre, MetLife, Real Vida Seguros, Saúde Prime, UNA Seguros e Victoria Seguros, entre outras. Cada seguradora é responsável pelo tratamento que efetua dos seus dados, nos termos da respetiva política de privacidade, que recomendamos que consulte.

Prestadores de serviços (subcontratantes). Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta e sob as nossas instruções, com as garantias contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD: alojamento do website e do correio eletrónico, manutenção informática, ferramentas de formulários do website e Cloudflare (segurança e desempenho do website). A Google Ireland Ltd. (Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager) e a Meta Platforms (WhatsApp) atuam, consoante o serviço, como subcontratantes ou como responsáveis pelo tratamento próprios, nos termos das respetivas políticas de privacidade.

Autoridades públicas. Quando legalmente exigido, comunicamos dados à ASF, à Autoridade Tributária, aos tribunais, à CNPD ou a outras autoridades competentes.

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

9. Transferências Internacionais de Dados

Por regra, os seus dados são tratados no Espaço Económico Europeu. A utilização de alguns prestadores (Google, Meta, Cloudflare) pode, contudo, implicar transferências para os Estados Unidos da América. Nesses casos, as transferências são asseguradas pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework, para entidades certificadas, e/ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas com medidas adicionais quando necessário. Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicáveis.

10. Durante Quanto Tempo Conservamos os Dados

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Poderão ser conservados por período superior apenas quando necessários à defesa dos nossos direitos em reclamações ou processos judiciais, até ao respetivo desfecho ou ao decurso dos prazos legais de prescrição.

11. Dados de Terceiros Fornecidos pelos Nossos Clientes

Em determinados seguros, os dados que tratamos não nos são fornecidos diretamente pelos respetivos titulares, mas pelo tomador do seguro. É o caso, por exemplo, dos dados de trabalhadores no seguro de Acidentes de Trabalho por conta de outrem, de pessoas seguras em seguros de grupo ou de saúde familiares, e de beneficiários. Nestes casos, a fonte dos dados é o tomador do seguro ou a entidade empregadora, tratamos esses dados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política, e o cliente garante que dispõe de legitimidade para os fornecer e compromete-se a dar conhecimento desta política aos titulares. O tratamento destes dados assenta na execução do contrato celebrado com o tomador do seguro, no nosso interesse legítimo na sua boa execução e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis, como a obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho. Estes titulares podem exercer junto de nós todos os direitos descritos na secção 17.

12. Decisões Automatizadas e Simuladores Online

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares (artigo 22.º do RGPD). Os simuladores e assistentes virtuais disponíveis no nosso website produzem estimativas meramente indicativas, sem valor contratual, com base na informação introduzida pelo utilizador; qualquer proposta de seguro é sempre analisada e apresentada com intervenção de um mediador da Faroseguros. A definição de perfis para fins publicitários ocorre apenas através de cookies e mediante o seu consentimento (secção 13).

13. Cookies e Dados de Navegação

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, incluindo ferramentas de estatística (Google Analytics) e de publicidade (Google Ads), geridas através do Google Tag Manager. Com exceção dos cookies estritamente necessários, estas tecnologias só são ativadas mediante o seu consentimento, prestado no banner de cookies, e pode alterar as suas preferências a qualquer momento através da opção «Gerir o Consentimento». Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Comunicação via WhatsApp e Outros Canais

Para maior comodidade, disponibilizamos contacto através do WhatsApp. Os dados partilhados por esta via (número de telefone, mensagens ou documentos) são tratados exclusivamente para dar resposta ao pedido efetuado. O WhatsApp é um serviço externo da Meta, que poderá também tratar esses dados de acordo com a sua própria política de privacidade, disponível em whatsapp.com/legal. Se preferir, pode sempre enviar documentos com informação sensível por email ou entregá-los presencialmente no nosso escritório. Os dados recebidos por email ou telefone são igualmente tratados apenas para responder ao seu pedido e para as finalidades descritas nesta política.

15. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, destruição ou divulgação, incluindo ligações cifradas (HTTPS), proteção do website por firewall e serviços de segurança, controlo de acessos, cópias de segurança e limitação do acesso aos dados às pessoas que dele necessitam, sujeitas a dever de confidencialidade. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de gerar risco para os titulares, notificaremos a CNPD e, se o risco for elevado, os próprios titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

16. Menores

Os nossos serviços dirigem-se a maiores de 18 anos. Só tratamos dados de menores quando estes sejam incluídos em contratos de seguro (por exemplo, em seguros de saúde ou de vida familiares) e sejam fornecidos por quem exerce as responsabilidades parentais.

17. Os Seus Direitos e Como Exercê-los

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação de que tratamos os seus dados e uma cópia dos mesmos;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legais;
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas situações;
• Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no interesse legítimo; em especial, pode opor-se a todo o tempo, gratuitamente e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto;
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
• Decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Para exercer estes direitos, envie o seu pedido para geral@faroseguros.pt, com o assunto «Proteção de Dados», ou por carta dirigida à nossa sede (Faroseguros – Sociedade de Mediação de Seguros, Lda., Praceta S. Tomé e Príncipe, Lote 12 Loja Direita, 8000-190 Faro). Para sua proteção, poderemos solicitar comprovação da identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, situação em que será informado. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).

18. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou da nossa atividade. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização; alterações relevantes serão divulgadas de forma adequada.

Última atualização: 3 de julho de 2026