Inspecções Automóvel Obrigatórias

Algumas normas sobre as Inspecções Periódicas Obrigatórias.

O proprietário do veículo deverá ter em consideração as seguintes datas de obrigatoriedade de inspecção:

Ligeiros de Passageiros

4 anos após a data da primeira matrícula, de seguida de 2 em 2 anos até perfazerem 8 anos e depois anualmente.

Veículos Ligeiros de Mercadorias e Mistos

2 anos após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente.

Nas inspecções periódicas, os veículos devem ser apresentados à primeira inspecção anual e às subsequentes até ao dia e mês correspondentes ao da matrícula inicial.

Podem, ainda, as inspecções periódicas ser sempre realizadas durante os três meses anteriores à data prevista.

Documentos que devem ser apresentados na inspecção

Quando se dirigir com o seu veículo ao centro de inspecção deverá levar consigo os seguintes documentos:

Multas

Deficiências observadas nas inspecções

A legislação sobre a actividade dos centros de inspecção sofreu uma alteração com a entrada da última actualização dos Decretos Lei 550/99 e 554/99.

Descrição:

Consistem numa inspecção aos sistemas de segurança do veículo, através de testes com equipamentos próprios, efectuados por técnicos habilitados.
A correcção das deficiências encontradas permite evitar avarias mais graves e reduzir as probabilidades de falhas mecânicas eventualmente causadoras de acidentes.
A manutenção e conservação do veículo só tem a ganhar com a Inspecção Periódica Obrigatória. O principal interessado é, sem dúvida, o condutor.
Ao levar o veículo à inspecção, o condutor está a contribuir para a segurança de todos aqueles que consigo viajam.
 

Antes da Inspecção:

Há um conjunto de verificações simples que podem ser efectuadas regularmente pela pessoa que conduz o veículo, antes de o levar a um centro de inspecção, nomeadamente:

Como se procede a uma Inspecção:

Durante a inspecção o veículo é sujeito a um conjunto de testes com vista a uma avaliação dos sistemas de segurança activa e passiva, de forma a assegurar que este se encontra em boas condições para circular.

Procedimentos a que o veículo é sujeito:

Identificação do Veículo - Consiste em comprovar se a marca, o modelo, a matrícula, o número do quadro e as medidas dos pneumáticos coincidem com os dados do livrete;

Emissão de Poluentes - O controlo da emissão de poluentes é feito através de dois aparelhos: o analisador de gases de escape para os veículos a gasolina, ou o opacímetro para os veículos com motor a diesel;

Quadro e Cabine - Realiza-se um exame ao exterior e ao interior do veículo com vista à detecção de pontos de corrosão, deformações, anomalias dos bancos e outros defeitos que comprometem a segurança do veículo e dos seus ocupantes;

Luzes - Verifica-se a orientação das luzes dos médios, máximos e de nevoeiro bem como a sua intensidade, através do regloscópio. Confere-se, ainda, o estado e funcionamento de todas as luzes e as ligações para reboques quando existentes;

Visibilidade - Verifica-se o estado dos espelhos retrovisores, sistema de limpeza do pára-brisas e eventuais reduções do campo visual do condutor;
   

Equipamentos Diversos - Verifica-se a existência e funcionamento dos: cintos de segurança, triângulo de pré-sinalização, avisador sonoro, velocímetro e de outros equipamentos obrigatórios só em alguns veículos - tacógrafo, extintor, cortinas, calços de rodas e outros;

Travões - Para testar os travões é utilizado o frenómetro. Este mede a força e o equilíbrio da travagem do travão de estacionamento e do travão de emergência;

Direcção - Afere-se o alinhamento da direcção através do ripómetro, destinado a verificar o paralelismo das rodas;

Detecção de Folgas - O detector de folgas permite verificar a existência de folgas excessivas e de outras anomalias na suspensão, direcção, eixos e suas ligações ao quadro do veículo. É igualmente averiguado o estado das jantes e dos pneus;

Outras Verificações - Os veículos de serviço público estão sujeitos, também, a outras verificações, por forma a assegurar que cumprem as medidas de segurança específicas existentes.

Assim sendo, as deficiências observadas nas inspecções são distinguidas em 3 Tipos:

Reclamações

Caso não concorde com o resultado da inspecção, pode apresentar reclamação devidamente fundamentada ao centro de inspecções após a reprovação e antes da saída do veículo no centro.

As reclamações referentes ao serviço prestado podem ser feitas no próprio centro, no respectivo livro, ou dirigidas aos Directores Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT.

A entidade autorizada deve remeter a reclamação acompanhada de cópia do relatório e da ficha de inspecção, no prazo de 24 horas à direcção de serviços de viação da área onde se localiza o centro.

No prazo de cinco dias após a recepção da reclamação, deve o director de serviços competentes proferir decisão, a qual deve ser comunicada, de imediato à pessoa que reclamou bem como à entidade autorizada.

Consulte:

As tarifas das Inspecções e Reinspecções Periódicas foram definidas pela Portaria n.º 1036/2009, de 11 de Setembro.